1. APRESENTAÇÃO
O ead.bioonco.com.br
BioOnco ME - CNPJ 26.151.148/0001-10
O presente Acordo estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica entre o site ead.bioonco.com.br e seus Usuários (individualmente referidos como Usuário).
O presente Acordo de Utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).
O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização da plataforma por seus Usuários.
Ao acessar o site ead.bioonco.com.br e cadastrar-se, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente e aos novos serviços.
Ao utilizar os serviços do ead.bioonco.com.br, é preciso que você se obrigue a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.
Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa exclusiva do Usuário, o mesmo não será reembolsado das quantias efetivamente despendidas.
O Usuário poderá armazenar e imprimir o presente acordo para posterior consulta, ou para registro do contrato firmado entre as partes.
Após a leitura atenta do teor deste contrato, e se for de seu interesse, indique – na caixa de aceitação – a sua concordância com o mesmo. Em caso de concordância com os termos do acordo de utilização dos serviços, marque a opção correspondente.
Uma vez contratado, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.
2. DO SERVIÇO UTILIZADO
A BioOnco promove cursos presenciais e a distância com corpo docente de profissionais com relevante expertise na área e com formação nacional e internacional, tornando-se uma das mais importantes instituições na formação e educação continuada de fisioterapeutas.
Além dos cursos presenciais de extensão, atualmente oferecemos através da coordenação de cursos, a Especialização Lato Sensu de Fisioterapia em Oncologia, com diferencial de reunir os profissionais mais renomados do Brasil em um único curso, além da oportunidade de estágio prático com mais de 100 horas de atividade em ambiente hospitalar e ambulatorial.
Pioneirismo
Uma das mais importantes conquistas da BioOnco é ter colaborado com centenas de profissionais na sua capacitação sobre a atuação da fisioterapia em oncologia, devido ao pioneirismo no Ensino à distância.
Em 2016, utilizamos de novas tecnologias para concretizar o desejo de levar conhecimento para todos, e alcançamos alunos no Brasil e do exterior, por meio do Programa de Aperfeiçoamento Online de Fisioterapia em Oncologia, reconhecido pela qualidade de ensino com transmissão virtual em um ambiente digital e interativo, o curso esteve no raking Hotmart*, como o sexto curso digital mais vendido no Brasil.
Resumidamente nossas ações são voltadas para:
• Divulgação da importância do trabalho da fisioterapia no tratamento e recuperação do paciente com câncer;
• Elaboração de materiais informativos sobre as doenças oncológicas e seus tratamentos, no âmbito da fisioterapia, para pacientes e familiares;
• Assessoria técnico-científica e atualização profissional para fisioterapeutas na área de oncologia;
• Organização e promoção de eventos na área da fisioterapia oncológica;
• Atendimento especializado para pacientes oncológicos;
• Consultoria profissional;
• Educação continuada em Oncologia (Curso de extensão, Ensino à distância e Pós graduação.
3. DA ASSOCIAÇÃO
O Usuário do ead.bioonco.com.br se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro, cadastramento de seus dados e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter atualizadas as informações prestadas quando da associação.
Ao visitar uma página qualquer da Internet, o URL ou IP (Internet Protocol) requisitado é automaticamente gravado, assim como a data e horário, além do software de navegação utilizado.
Tais dados pessoais, fornecidos voluntariamente por nossos Usuários, por meio de respostas em pesquisas, questionários e cadastros, são usados somente para aprimorar os conhecimentos que o ead.bioonco.edu.br possui em serviços on line, sendo os mesmos, estritamente confidenciais.
A BioOnco poderá estabelecer um acordo com outras empresas para ofertas especiais, promoções e/ou assinaturas. Nesse caso, o ead.bioonco.com.br exige que suas parceiras e/ou afiliadas incluam na oferta ou promoção apresentada as informações relativas à política de privacidade das mesmas.
O endereço de correio eletrônico informado no ato do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Usuários, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre os cursos ou serviços aos Usuários.
O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio ead.bioonco.edu.br em função da atitude ilegal de algum de seus Usuários, este será compelido a indenizar o ead.bioonco.com.br, sem prejuízo de vir a responder pelas perdas e danos respectivos.
Nesta hipótese, o ead.bioonco.com.br se reserva o direito de encerrar sua Associação no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Usuário, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site, sem quaisquer ressarcimentos.
Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site por algum Usuário, o ead.bioonco.com.br poderá retirar o cadastro do aluno, temporariamente ou em definitivo, mediante notificação ou aviso prévio a ser enviado por e-mail bem como recusar o novo cadastro do Usuário que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo.
Nesse caso, o ead.bioonco.com.br não estará obrigado a restituir as quantias já pagas pelo Usuário.
Ao início do processo de cadastramento, o Usuário deverá escolher uma senha e uma identificação pessoal, sendo, ele próprio, unicamente responsável pela senha que escolher e por mantê-la em sigilo.
O Usuário compromete-se a notificar a BioOnco sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.
4. DA REVOGAÇÃO OU CANCELAMENTO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO
O presente acordo de utilização poderá ser rescindido ou suspenso, sem aviso prévio, pelo ead.bioonco.com.br em caso de inadimplência por mais de 30 dias ou violação de quaisquer termos especificados neste contrato, em conformidade com o artigo 474, primeira parte, do Código Civil. Ainda que não esteja legalmente obrigado, o Site.com.br poderá comunicar, via correio eletrônico, ao Usuário da inadimplência, rescisão ou suspensão de seus serviços.
5. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
O ead.bioonco.com.br possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger aos seus Usuários contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros.
O ead.bioonco.com.br não venderá ou compartilhará suas informações pessoais com terceiros. Somente mediante sua expressa autorização ou através de autorização judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitantes.
Para garantir a sua segurança, é recomendável que você altere sua senha de uso pessoal para acessar seu cadastro, e que não a repasse a terceiros.
Em caso de alterações na política de segurança de ead.bioonco.com.br, o Usuário será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página.
6. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA
Sua senha pessoal é confidencial e criptografada, o que garante seu sigilo. Somente mediante sua senha pessoal, você estará apto a alterar seus dados pessoais. Aconselhamos que você utilize uma seqüência de algarismos ou de letras que não lhe identifique diretamente.
O ead.bioonco.com.br busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seus Usuários para a prestação de seus serviços.
O ead.bioonco.com.br não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado, pelo uso que terceiros façam das informações de acesso que o Usuário tenha fornecido a eles, tais como senha, login ou outra informação semelhante.
7. AS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações que transmite ao ead.bioonco.com.br.
O ead.bioonco.com.br não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários o mesmo deve fornecer dados corretos, exatos, precisos e atuais.
O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescido de multa.
O fornecimento de falsa informação pelo Usuário dará direito ao ead.bioonco.edu.br de excluir o respectivo cadastro do ar, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo que a BioOnco entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo da BioOnco, em razão da violação dos termos deste acordo, sem que o Usuário seja ressarcido das quantias já pagas.
O Usuário não poderá solicitar a qualquer outro Usuário ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração.
Caso haja violação a qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Acordo de Utilização, o ead.bioonco.com.br poderá, a seu critério, alterar ou suprimir o conteúdo do site, reduzir limites, encerrar a conta do usuário e bloquear em definitivo todo acesso ao site.
8. DAS IMAGENS E DO MATERIAL ANEXADO
O Usuário não poderá utilizar termos ou imagens que infrinjam direitos autorais, sob as penas da lei vigente.
O Usuário não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material do ead.bioonco.com.br em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal ou qualquer outra finalidade comercial ou não.
Ao utilizar a plataforma as aulas são gravadas e sua imagem juntamente com a aula poderá ser utilizada para divulgar e promover os cursos e a BioOnco. Concordando com esses termos o Usuário exime a BioOnco de qualquer medida jurídica de uso de imagem, pois essa cláusula autoriza a utilização das imagens das aulas gravadas.
9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE
A BioOnco ME. é a proprietária ou licenciada de todos os direitos relativos à Marca, softwares, imagens, mídias, título e serviços oferecidos através deste site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo da plataforma.
A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.
10. DOS LINKS
O ead.bioonco.com.br poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Usuário em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui ead.bioonco.com.br, alcançando somente o Usuário e o site acessado.
11. DO FORO DE ELEIÇÃO
Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.
Caso o litígio decorrente do presente contrato não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade de São Paulo - SP
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.
Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.
AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.
